Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins



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Na ocasiãeste, ESTES ministros entenderam qual os casos discutiam a execuçãeste provisória da pena, tema de que deve ser analisado pelo julgamento por mérito DE ADCs 43 e 44.

No âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre Acerca este assfoidio aos advogados e trabalhadores, destacando este constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juízos sumários em pré-julgamentos. (Clique aqui)

A 2ª turma do STJ confirmou decisãeste do ministro Mauro Campbell Marques que nãeste admitiu recurso especial por uma empresa do Paraná, de que pretendia substituir imóvel penhorado em execuçãeste fiscal, sustentando de que este natural era essencial de modo a o desenvolvimento de suas atividades. domingo, 17 do julho por 2011

Constata-se, ademais, qual implica necessariamente reexame do Argumento fático-probatório dos autos a verificaçãeste da inobservância ao artigo 620 do Ordenação por Processo Civil, este de que, pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável em sede do recurso especial. A esse respeito:

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2. Se este oferecimento dos bens à constriçãeste judicial partiu da própria executada, nãeste É possibilitado a alegar em seu favor este disposto no artigo 620 do Diploma Processual Civil, haja vista que o processo executivo nãeste se desenvolve ao seu talante, contudo sim no interesse do exeqüente, qual tem direito à plena garantia de seu empréstimo.

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1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em qual a Parcela deve vincular a interposição do recurso especial à violação do artigo 535 do Lei do Processo Civil, quando, exatamente após a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal a quo persiste em não decidir questões que lhe foram submetidas a julgamento, por força do princípio sites tantum devolutum quantum appellatum ou, ainda, quando persista desconhecendo obscuridade ou contradição arguidas tais como existentes no decisum.

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